A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou a abertura de processos contra Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, acusando-o de subverter os princípios do Estado Democrático com a publicação de um autodenominado “decreto presidencial”.
Violação da Constituição
De acordo com a PGR, o documento divulgado por Mondlane é inconstitucional, uma vez que a publicação de decretos é uma prerrogativa exclusiva dos órgãos competentes do Estado, devendo ser oficializada no Boletim da República.
Além disso, Mondlane é acusado de promover a eleição e posse de secretários de bairro, chefes de localidades e administradores distritais, contrariando as normas legais. A PGR considerou tais atos nulos, ilegais e contrários ao Estado de Direito.
Incitação à Violência
O documento inclui 30 medidas, entre elas a criação de um “tribunal autónomo” composto pela população para julgar unidades policiais como a UIR, GOE e SERNIC, acusadas por Mondlane de promoverem “execuções sumárias”.
Em sua página oficial no Facebook, no dia 17 de janeiro, Mondlane fez apelos que geraram controvérsia, defendendo a aplicação da “Lei de Talião”:
“Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR automaticamente paga-se pela mesma moeda. Esse elemento da UIR também é varrido da existência.”
A PGR classificou tais declarações como incitadoras de violência, alertando para os riscos à estabilidade política e social.
“Jornal do Povo” Considerado Ilegal
A PGR constatou, após consulta ao Gabinfo, que o “Jornal do Povo”, veículo usado para divulgar o decreto, não está registado, sendo considerado imprensa clandestina.
Outras Medidas Anunciadas por Mondlane
Entre as medidas divulgadas por Mondlane estão:
- Libertação de detidos em manifestações pós-eleitorais e indemnizações às famílias das vítimas mortais;
- Acesso gratuito à água e redução em 50% do preço do gás doméstico e energia elétrica;
- Fixação do preço do cimento em 300 meticais por saco de 50 kg;
- Isenção do pagamento de portagens em todo o país.
Conflitos Pós-Eleitorais
Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições de outubro de 2024, acusa o governo de violência contra manifestantes. Segundo a plataforma Decide, as manifestações resultaram em mais de 315 mortes, 750 feridos e 4.100 detenções nos últimos três meses.
Apelo da PGR
A PGR exortou os cidadãos a contribuírem para a paz e a estabilidade do país, abstendo-se de atos que possam incitar violência ou desordem social.
Fonte: TV Sucesso / LUSA
