O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) passa, oficialmente, a ser tutelado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com esta mudança, os agentes do SERNIC passam a ser considerados integrantes da Polícia Judiciária.
A alteração resulta da revisão da lei que criou o SERNIC, aprovada esta segunda-feira pela Assembleia da República.
Segundo o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, “com a aprovação deste instrumento, a natureza do SERNIC deixa de ser paramilitar”. O ministro acrescentou que a reforma permitirá dotar o órgão de competências mais específicas no domínio da investigação criminal, com destaque para a criação de unidades especializadas.
