O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) fixou cauções que variam entre 100.000 e 200.000 meticais para que os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, envolvidos no mediático caso “Unay Cambuma”, possam responder ao processo em liberdade enquanto aguardam julgamento.
A decisão foi tomada após quatro dias de audiências intensas, que terminaram na sexta-feira, 14 de novembro, durante a fase de debates e conclusões da audiência preliminar. Os dois arguidos enfrentam inicialmente acusações de cinco crimes previstos no Código Penal:
- Instigação Pública (Art. 345),
- Incitamento à Desobediência Coletiva (Art. 396, n.º 2, al. a),
- Ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades (Art. 237),
- Atentado contra a Liberdade de Certas Entidades (Art. 395),
- Associação Criminosa (Art. 348).
** Ministério Público deixa cair duas acusações**
Nas conclusões apresentadas, o Ministério Público decidiu pronunciar-se apenas sobre três dos cinco crimes, deixando cair, nesta fase, as acusações de Ofensas à Honra do Presidente da República e de Associação Criminosa. Também propôs as cauções de 200.000 meticais para Wilson Matias Pita e 100.000 meticais para António Muthemba.
Tribunal confirma quatro crimes e mantém valores da caução
Na segunda-feira, 17 de novembro, durante a leitura do despacho de pronúncia, o Tribunal confirmou que ambos os arguidos deverão responder por quatro crimes, excluindo em definitivo o de Ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades. A juíza decidiu manter as cauções propostas pelo Ministério Público, permitindo que os arguidos retornem à liberdade logo após o pagamento dos valores estabelecidos.
Denúncia de agressões e abertura de novo processo
Um dos momentos marcantes da sessão foi a decisão da juíza de ordenar a extração de cópias das declarações de Wilson Matias Pita, bem como dos relatórios médicos que atestam alegadas agressões sofridas por ele. O objetivo é instaurar um procedimento criminal contra os agentes supostamente envolvidos. A defesa alega que Wilson apresenta dores e sinais de agressão desde o dia em que foi apresentado publicamente pela polícia.
Apesar da gravidade das denúncias, as audiências preliminares decorreram sem os relatórios dos exames médicos solicitados pelo Tribunal, documentos considerados essenciais pelos profissionais de saúde para apurar a origem das dores intensas relatadas por Wilson.
Próximos passos
O processo segue agora para a fase de instrução, enquanto se aguarda o pagamento das cauções, que permitirá aos arguidos responderem ao caso em liberdade.
Fonte: TV Miramar
