Maputo – O Banco de Moçambique emitiu uma notificação por edital contra o cidadão Neemias Akeem Matsinhe, no âmbito de um processo contravencional relacionado com a alegada prática de intermediação financeira sem autorização, associada à aplicação de valores no mercado Forex (Foreign Exchange Market).
De acordo com um comunicado oficial da instituição, a notificação enquadra-se no processo contravencional n.º 09/DSP/2025, instaurado ao abrigo da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).
O Banco de Moçambique refere que o visado foi constituído arguido, por suspeita de exercer actividades financeiras fora do quadro legal estabelecido, violando as normas que regulam o sistema financeiro nacional.
Segundo a autoridade supervisora, não foi possível proceder à notificação pelos meios habituais, razão pela qual se recorreu à notificação por edital, conforme previsto na lei. O arguido é, assim, convocado a comparecer no prazo de cinco dias na sede do Banco de Moçambique, localizada na Avenida 25 de Setembro, n.º 1695, na cidade de Maputo, para tomar conhecimento formal da acusação.
O Banco de Moçambique sublinha que esta medida visa assegurar o cumprimento da legislação financeira em vigor, bem como proteger a estabilidade do sistema financeiro nacional, alertando ainda o público para os riscos associados a investimentos em esquemas não licenciados ou não autorizados.
Fonte: LiveNews48
