O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva histórica que suspende a Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês), permitindo que empresas americanas realizem pagamentos a governos estrangeiros, prática até então proibida há 48 anos.
Essa medida também impede a continuação de processos criminais contra cidadãos norte-americanos acusados de violar essa lei. A decisão de Trump visa, segundo ele, trazer benefícios econômicos ao país, fortalecendo a posição das empresas americanas no cenário internacional.
Em um documento divulgado, o governo afirma que a segurança nacional dos EUA depende da obtenção de “vantagens comerciais estratégicas” em mercados globais. A medida é vista como uma forma de garantir que empresas americanas possam competir de maneira mais eficiente e obter contratos em países estrangeiros.
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, foi encarregada de revisar os processos relacionados a essa legislação e de estabelecer novas diretrizes para a sua implementação.
A FCPA, que proíbe o pagamento de subornos a autoridades estrangeiras para obter ou manter negócios, foi uma das principais ferramentas de combate à corrupção internacional, sendo substituída por essa nova abordagem do governo Trump.
A medida gerou controvérsias, com críticas de que ela pode aumentar ainda mais a corrupção global. No entanto, o governo argumenta que, ao permitir pagamentos, está promovendo a competitividade das empresas dos EUA no mercado global.
Fonte: TV Miramar