Venâncio António Bila Mondlane, ex-candidato presidencial em Moçambique, foi formalmente arguido em um dos vários processos criminais instaurados pelo Ministério Público, através do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizacional e Transnacional (GCCCOT). As investigações decorreram na sequência dos protestos pós-eleitorais que ocorreram no país entre outubro do ano passado e março deste ano.
Na última terça-feira, o GCCCOT notificou Venâncio Mondlane sobre o despacho da acusação a ser entregue ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O político está acusado da prática de cinco crimes, entre os quais o incitamento ao terrorismo. A informação foi confirmada pelo próprio arguido após saída da Procuradoria-Geral da República.
Os crimes que constam na acusação incluem:
- Apologia pública ao crime, previsto no n.º 1 do artigo 346 do Código Penal;
- Incitamento à desobediência coletiva, previsto no artigo 396 do Código Penal;
- Instigação pública a um crime, conforme o n.º 1 do artigo 345 do Código Penal;
- Instigação ao terrorismo, previsto no artigo 13 da Lei n.º 15/2023, de 28 de agosto;
- Incitamento ao terrorismo, previsto no n.º 1 do artigo 14 da mesma lei.
O processo segue em curso no sistema judicial, e o desenrolar dos acontecimentos será acompanhado atentamente pela opinião pública.
fonte: Tua tv
