De acordo com a convocatória divulgada este sábado (30.08) por Venâncio Mondlane, a primeira sessão ordinária do Conselho de Estado está agendada para 1 de setembro, às 11h00 locais, na Presidência da República, em Maputo.
A reunião prevê, entre outros pontos, a apresentação dos membros do órgão, informações sobre o seu funcionamento e a aprovação do regimento.
“Em vosso nome… lá estarei”, escreveu o ex-candidato presidencial, numa publicação na sua conta oficial do Facebook.
A sessão foi convocada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e deveria ter acontecido a 24 de junho, mas acabou adiada por motivos de agenda.
O que é o Conselho de Estado?
A Constituição de Moçambique define o Conselho de Estado como um órgão político de consulta do Presidente da República, que o preside. Integram o órgão, por inerência:
- o presidente da Assembleia da República;
- o primeiro-ministro;
- o presidente do Conselho Constitucional;
- o provedor de Justiça;
- antigos Presidentes da República;
- antigos presidentes do parlamento.
Além disso, fazem parte:
- sete personalidades de reconhecido mérito, eleitas pela Assembleia da República para cada legislatura, de acordo com a representatividade parlamentar;
- quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, durante o período do seu mandato;
- o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais.
Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar definidos por lei.
Entre as competências do órgão estão:
- aconselhar o Presidente da República sempre que solicitado;
- pronunciar-se obrigatoriamente sobre a dissolução da Assembleia da República;
- dar parecer em situações de declaração de guerra, estado de sítio ou estado de emergência, entre outros assuntos relevantes.
Nomeações recentes
No dia 16 de junho, o Presidente Daniel Chapo designou quatro personalidades para o Conselho de Estado: Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos ligados à FRELIMO.
Já em maio, o parlamento elegeu os líderes dos três partidos da oposição com assento parlamentar – Albino Forquilha (PODEMOS), Ossufo Momade (RENAMO) e Lutero Simango (MDM) – juntamente com outros quatro cidadãos, para integrarem o órgão no período de 2025 a 2029.
📌 Fonte: DW
