GOVERNO INVESTIGA ASSASSINATOS NAS FDS E REAFIRMA QUE 13.º SALÁRIO NÃO PODE SER RETIRADO SEM APROVAÇÃO LEGAL

Na sua 36.ª sessão ordinária realizada esta terça-feira, o Conselho de Ministros, através do porta-voz Inocêncio Impissa, informou que o Ministério do Interior está a trabalhar para apurar as causas e identificar os responsáveis pelos recentes assassinatos de membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), considerados pelo governo como atrocidades que merecem repúdio.

Sobre o décimo terceiro salário, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública destacou que não recebeu qualquer reclamação dos sindicatos sobre a supressão do benefício. O governo reforça que este direito não pode ser retirado sem a aprovação legal do Conselho de Ministros e da Assembleia da República. Recentemente, foi criada uma plataforma de comunicação entre o governo, os sindicatos e associações de trabalhadores para melhorar a gestão do sector público, sendo estranha a circulação de notícias sobre a retirada do benefício, classificadas pelo porta-voz como “fake news”.

Em relação à carta da TotalEnergies a Moçambique, na qual a empresa fixa 2029 como início da exploração de gás natural liquefeito na Península de Afungi e propõe a extensão do contrato de produção por mais dez anos, o governo moçambicano afirma que tomou conhecimento da comunicação, mas repudia a forma como chegou ao Executivo, fora dos canais oficiais. O porta-voz sublinhou que o documento não foi apresentado directamente ao Presidente da República, Daniel Chapo, e que o governo ainda irá se pronunciar sobre os condicionalismos e sobre a implementação das fases do projecto de exploração de gás.

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