O Conselho Municipal de Maputo (CMM) manifestou elevada preocupação e condenou, com firmeza, a invasão registada na manhã desta segunda-feira no Centro de Saúde do Zimpeto, alegadamente protagonizada pelo deputado do partido PODEMOS, Ivandro Massingue.
O episódio ganhou ampla repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais, captados no interior da unidade sanitária pela TV Sucesso.
Em comunicado oficial, o CMM repudiou o comportamento do parlamentar, que terá culminado numa agressão ao director da unidade de saúde. A edilidade classificou o acto como grave, desrespeitoso e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, o normal funcionamento das instituições públicas e a dignidade dos profissionais de saúde.
O município sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde, sendo regidas por normas legais, éticas e administrativas rigorosas. A captação de imagens no seu interior, sem autorização prévia, constitui uma violação grave da privacidade, do sigilo profissional e do acto médico, além de ferir direitos fundamentais dos pacientes, como a intimidade, a dignidade e a protecção de dados pessoais.
O Conselho Municipal reforça ainda que a autoridade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem legitima práticas que comprometam a ordem institucional, o funcionamento dos serviços e a confiança da população, particularmente no sector da saúde.
Segundo o comunicado, a intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde foi determinante para assegurar a continuidade dos serviços e evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: LiveNews48
