O Conselho Municipal de Maputo anunciou o início de uma operação rigorosa de fiscalização destinada a verificar o pagamento do Imposto Autárquico de Veículos (IAV), popularmente conhecido como “Manifesto”. A acção será levada a cabo pela Polícia Municipal e tem como objectivo garantir o cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas na legislação em vigor.
De acordo com a edilidade, o pagamento deste imposto é fundamental para financiar serviços públicos e promover o desenvolvimento urbano da cidade de Maputo.
Durante as operações, os condutores e proprietários que forem encontrados a circular com o imposto em atraso ou sem o respectivo comprovativo visível estarão sujeitos a penalizações imediatas. Entre as medidas previstas estão a aplicação de uma multa no valor de 250 meticais e a apreensão do livrete da viatura, que permanecerá retido até à regularização da situação.
O município reforça ainda que é obrigatório exibir o selo do “Manifesto” no pára-brisa do veículo. Mesmo que o imposto esteja pago, a falta de exibição do selo em local visível será considerada uma infracção e punida nos mesmos termos.
As autoridades apelam à colaboração dos munícipes, incentivando-os a regularizar o pagamento dentro dos prazos, de forma a evitar transtornos durante as fiscalizações nas vias públicas.
Fonte: LiveNews48
